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Legislação ED.Especial

LEGISLAÇÃO - ED. ESPECIAL

LEGISLAÇÃO : EDUCAÇÃO ESPECIAL

 LEGISLAÇÃO NACIONAL

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


           1.    Resolução 150/99 CEE / MT Trata da organização da estrutura escolar , proposta pedagogica, regimento escolar,normas aplicaveis a Ed. Basica
           2.    Resolução 180/ 2000 CEE/ MT Fixa normas para oferta da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual;
           3.    Resolução 276/ 2000 CEE / MT Fixa normas para oferta da Educação Infantil no Sistema Estadual;
           4.    
Resolução  N. 261/02 CEE/MT -Fixa as normas para a Educação Especial na Educação Basica  do Sistema de Mato Grosso (nº alunos x    Inclusão)
           5. 
   Lei nº 7.888 de 2003; - Institui a Politica Estadual da Educação Ambiental;
           6.    Resolução 383 / 04 CEE / MT - Fixa normas de transferencia de alunos e aproveitamento dos estudos;
           7.    
Resolução 384/ 04 CEE / MT- Fxa normas para a oferta da Educação Básica ( credenciamento/ autorização/renovação)
           8.
    Resolução 257/ 06 CEE / MT - Dispoe sobre a Implantação do Ensino de nove anos;
           9.    Resolução 630/2008 CEE/MT - Fixa normas para oferta da Educação Basica

 

LEGISLAÇÃO ESPECIFICA DO  SUS  (SISTEMA UNICO DE SAÚDE)

 

           1. Lei nº 8.080/90 Critérios  para credenciamento e para atendimento de Pessoa com deficiência mental / autismo;

        2. Portaria  GM nº 1.060 de 05/06/2002  Define a Politica Nacional da Pessoa com deficiência ;

        3. Portaria  nº 1.635/GM de 12/09/2002  Trata  dos procedimentos - códigos;

        4. Portaria  nº 236 / GAB/SES - 2005  Norma  Operacional da Assistência à Saúde NOAS/2002;

       5. Resolução CIB nº 34 de 06/06/2006 Normas de Credenciamento em Mato Grosso;

       6. Portaria  nº 768 de 26/10/06  Define modelos de laudos / autorizações de procedimentos;

       7. Portaria nº 321 de 08/02/07 Institui a Tabela de procedimentos do SUS;

       8. Portaria  GM/MS nº 2.848 de 06/11/07  Define estrutura organizacional  e o  detalhamento completo dos procedimentos ;

       9. Portaria nº 719 de 28/12/07  Sistema de Informações Ambulatorias

 

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